TCU — Acórdãos e Atos Normativos

ACÓRDÃO 2475/2025 ATA 42/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 22/10/2025

Documento classificado como sigiloso com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) c/c o art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

ACÓRDÃO 2470/2025 ATA 42/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 22/10/2025

RELATÓRIO DE AUDITORIA. TRANSFERÊNCIAS DA DEFESA CIVIL PARA AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL. CONSTATAÇÃO DE FALHAS E IMPROPRIEDADES. DESVIRTUAMENTO DE REGIMES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. MOROSIDADE NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS. ATRASOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FALHAS NA TRANSPARÊNCIA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2464/2025 ATA 42/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 22/10/2025

ACOMPANHAMENTO. LEILÕES DA DÍVIDA PÚBLICA. EXAMES DA CONFORMIDADE E REGULARIDADE DOS CERTAMES. ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ACHADO SOBRE DADOS ABERTOS. MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES PRETÉRITAS. DIVERSAS IMPLEMENTAÇÕES. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTOS. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2443/2025 ATA 42/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 22/10/2025

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA PARA A APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A VOO DA FAB. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO TCU. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. ATENDIMENTO. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2437/2025 ATA 42/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 22/10/2025

Documento classificado como sigiloso com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) c/c o art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

ACÓRDÃO 2799/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PRÁTICAS ABUSIVAS E FRAUDULENTAS NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER NOVAS AVERBAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS ATÉ QUE SEJAM IMPLANTADOS OS CONTROLES MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA MITIGAR O RISCO DE CONSIGNAÇÕES INDEVIDAS. AGRAVO CONTRA A MEDIDA CAUTELAR. EVOLUÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE TRAVAS DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE CONSIGNADOS. REDUÇÃO DO RISCO OPERACIONAL. PROVIMENTO DO AGRAVO. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS MODALIDADES DE CARTÃO. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO E DA INSPEÇÃO.

ACÓRDÃO 2779/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

RELATÓRIO DE AUDITORIA. CASA DA MOEDA DO BRASIL. VERIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA, BEM COMO DA POLÍTICA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. FRAGILIDADES QUANTO À AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO PLANO DE NEGÓCIOS E ESTRATÉGIAS DE LONGO PRAZO. APRESENTAÇÃO FRAGMENTADA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PUBLICAÇÃO INCOMPLETA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EM LOCAL INADEQUADO. AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DE DISCRIMINAÇÃO DE CUSTOS E RECEITAS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE CUSTOS E PREÇOS DE VENDAS EM SEGMENTOS ESPECÍFICOS. PENDÊNCIA NA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INEFICIÊNCIA PARCIAL NA GESTÃO DE CONTAS A RECEBER. DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DE ARMAZÊNS E NO CONTROLE DE ESTOQUES. FRAGILIDADES NOS CONTROLES INTERNOS DE GESTÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS. DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DE PESSOAL. RISCOS ASSOCIADOS ÀS CONTRATAÇÕES. DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS. FALHAS NA GESTÃO DE CONTENCIOSO CÍVEL, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE NOS PROCESSOS DE ALIENAÇÃO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2760/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO (RMB). CONTRATO 057/FP-2024/00. ACHADOS DE AUDITORIA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. PRECIFICAÇÃO DE ITENS NOVOS INCLUÍDOS POR ADITIVOS SEM OBSERVÂNCIA DA METODOLOGIA PREVISTA NOS ARTS. 127 E 128 DA LEI 14.133/2021 (MANUTENÇÃO DO DESCONTO). FRAGILIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO E NA GESTÃO DO CONTRATO. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIAS. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DE IRREGULARIDADE.