TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2779/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RELATÓRIO DE AUDITORIA. CASA DA MOEDA DO BRASIL. VERIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA, BEM COMO DA POLÍTICA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. FRAGILIDADES QUANTO À AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO PLANO DE NEGÓCIOS E ESTRATÉGIAS DE LONGO PRAZO. APRESENTAÇÃO FRAGMENTADA DE DE…

ACÓRDÃO 2783/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DNIT. OBRAS DE ADEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA BR-392/RS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS NOVOS COM PREÇOS EXCESSIVOS EM ADITIVOS CONTRATUAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E INTERCORRENTE. DILIGÊNCIA VOLTADA À QUANTIFICAÇÃO DO DANO. EFEITO INTERRUPTIVO. COMPENSAÇÃO EN…

ACÓRDÃO 2797/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO E DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO ENTÃO GESTOR. REVELIA DO ENTE. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECOLHER O DÉBITO.

ACÓRDÃO 2769/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME EM SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE USO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) E DE EMENDAS PARLAMENTARES POR ENTIDADES SINDICAIS PARA EXECUTAR AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE). FALTA DE AMPARO LEGAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONSTITUÍREM UNIDADES DO SINE. AU…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2736/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2725/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2795/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. ANTT. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS E SERVIÇOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-163/MT. OITIVA PRÉVIA. VALORES SUPERESTIMADOS DOS NOVOS INVESTIMENTOS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUPRIMIR DA TARIFA DE PEDÁGIO OS EFEITOS FINANCEIROS DOS NOVOS INVESTIMENTOS. DETERMINAÇÕES. OIT…

ACÓRDÃO 2788/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO À CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA. JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE APLICAÇÃO DE DESCONTO LINEAR SOBRE O ORÇAMENTO ESTIMADO. OITIVA. EMISSÃO, PELO TRIBUNAL, DE ALERTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇ…

ACÓRDÃO 2798/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 1395/2023-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO PARCIALMENTE ATENDIDA. ASSINATURA DE PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS.

ACÓRDÃO 2763/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXERCÍCIO DE 2025. CONSOLIDAÇÃO DOS ACHADOS DAS AUDITORIAS REALIZADAS NO INSS E NO FRGPS. DISTORÇÕES DE VALOR NOS ATIVOS, NOS PASSIVOS E NO RESULTADO PATRIMONIAL. FALHAS NA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS. R…

ACÓRDÃO 2782/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

MONITORAMENTO. ACÓRDÃOS 1.787/2017 E 956/2024, AMBOS DO PLENÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CUMPRIMENTO PARCIAL DAS DELIBERAÇÕES. AVANÇOS NA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, NO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO E NO SUPORTE TÉCNICO AO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL F…

ACÓRDÃO 2787/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACOMPANHAMENTO. NOVO ACORDO DO RIO DOCE. REPARAÇÃO RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. EIXO SAÚDE. ANEXO 8 DO ACORDO. VERIFICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS INICIAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE. ADOÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS PACTUADAS. ESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA. EXECUÇÃO FINANCEIRA INICIADA. NECESSIDADE DE VER…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2740/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 2777/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PRETENSÃO DE PARIDADE IRRESTRITA NO PERCENTUAL DE 100%. AUSÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO. AFASTAMENTO DA SUPOSTAS PRESCRIÇÃO QUANTO AO PERÍODO EM QUE O PROCESSO FICO SOBRESTADO PELO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEN…

ACÓRDÃO 2790/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO. ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO E DA CONDUTA DOLOSA DOS RECORRENTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 2776/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO, EM DUPLICIDADE, DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE DA BR 153. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO. OITIVA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DEFINITIVIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DNIT. RECOMENDAÇÃO À ANTT PARA AVALIAR, JUNTO À CONC…

ACÓRDÃO 2784/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACOMPANHAMENTO. DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA). VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ELABORADO EM ATENDIMENTO AO SUBITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 2.931/2021-TCU-PLENÁRIO. APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONTÁBIL ICPC 01 (R1) ÀS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTUÁRIOS. SUPRESSÃO DE LACUNAS REGULAT…

ACÓRDÃO 2789/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2745/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 2778/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INEXISTÊNCIA DE PLANO FORMAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO CLARA DE OBJETIVOS E METAS. AÇÕES FEDERAIS DE CONECTIVIDADE DESARTICULADAS. DEFICIÊNCIAS NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS. DEFICIÊNCIAS NOS MECA…