Regimento Interno; art. 37 da CF (publicidade)
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Sessão do SAPL da câmara
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
| Nº | Fase | Matéria | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Expediente | Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2026 | Matéria lida |
| 2 | Expediente | Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2026 | Matéria lida |
| 1 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2026 | Aprovada por Maioria absoluta |
| 2 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Câmara nº 13 de 2026 | Aprovada por Maioria absoluta |