Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 13/05/2026
Indexação: Crédito Especial Orçamento Municipal Saúde Pública Despesa de Pessoal Anulação de Dotação
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei municipal arquivada. |
| 28/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 27/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 22/05/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo. |
| 22/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo e posterior publicação |
| 22/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 21/05/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Matéria aprovada em 1ª votação, segue para 2ª votação na ordem do dia |
| 19/05/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria para ordem do dia em primeira discussão e votação. |
| 18/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Encaminha-se o parecer a comissão COFO, para análise e emissão do parecer. |
| 18/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 15/05/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei lido no expediente e encaminhado as comissões para parecer |
| 13/05/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 13/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 13/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 14/05/2026 | Expediente | Matéria lida |