Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 13 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Projeto de Lei, visando dar a denominação de “Rua Jacarandá Mimoso” a via pública atualmente sem nome (rua antes do ponto final do ônibus), localizada no Bairro de Jabuticabeira.
Autor(es):
Adriane Mazoni
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 22/04/2026
Indexação: JACARANDÁ MIMOSO JABUTICABEIRA
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 08/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 28/05/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 26/05/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Sancionada e Publicada |
| 22/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo e posterior publicação. |
| 22/05/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 21/05/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura. |
| 15/05/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Matéria aprovada em primeira discussão voltando a ordem do dia para 2ª discussão e votação. |
| 14/05/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para deliberação na ordem do dia em 1ª discussão |
| 07/05/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 29/04/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria aguardando parecer da Comissão para ser colocada na ordem do dia |
| 22/04/2026 | Adriane Mazoni → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar PROJETO DE LEI ENVIADO AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO. |
| 22/04/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 22/04/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 14/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |