Código de Defesa dos Direitos do Usuário — Lei 13.460/2017
Ouvidoria Municipal
Reclame, denuncie, elogie, sugira ou peça providências sobre qualquer serviço público do município. Você pode se identificar ou registrar sua manifestação de forma totalmente anônima — a escolha é sempre sua (art. 10 do Decreto 9.492/2018).
Manifestações em 20265
Em andamento2
Respondidas em 20263
Prazo mediano de resposta12 dias
Reclamação
1 em 2026
Denúncia
1 em 2026
Elogio
1 em 2026
Sugestão
1 em 2026
Solicitação de providência
1 em 2026
Anonimato garantido quando você escolher. Se optar por não se identificar, nenhum dado
pessoal seu (nome, CPF, e-mail, telefone) é gravado — mesmo que você esteja autenticado no Portal do
Cidadão no momento do envio.
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