TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4720/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. APOSENTADORIA COM BASE NO EC 103/2019, ARTS 10 E 26. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS PROVENTOS CONCEDIDOS E O VALOR APURADO PELA AUDPESSOAL. FALHAS NA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS. INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO SUFICIENTE. CONTA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4814/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2273/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA EMISSÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS CUSTEADOS PELO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. CONHECIMENTO DO RECURSO. REEXAME DA PRESCRIÇ…

ACÓRDÃO 4701/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO GOL DE CIDADANIA 2013. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO APLICAÇÃO FINANCEIRA E BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA …

ACÓRDÃO 4529/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

APOSENTADORIA. SUPOSTA INCORREÇÃO NO CÁLCULO DA MÉDIA E NOS POSTERIORES REAJUSTES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS CÁLCULOS COM O ENTENDIMENTO DO TCU. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4765/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4766/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4767/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4768/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4769/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4543/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS. NÃO COMPROVAÇÃO INTEGRAL DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESOLUTIVIDADE NA RET…

ACÓRDÃO 4546/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: FERRAMENTA DE AGENDAMENTO DE MULTICLÍNICAS E MULTIPROFISSIONAIS. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA …

ACÓRDÃO 4535/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRE NATURAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS PRESTADAS APÓS A INSTAURAÇÃO DA TCE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A REGULAR EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA DO OBJETO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4557/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4534/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 4545/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO A NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO (VB) DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PAGO COM BASE NO VB E NA GAJ. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO DE ORIGEM ACOMPANHE A AÇÃO JUDICIAL.

ACÓRDÃO 2264/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

ACÓRDÃO 4537/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CONTAS ILIQUIDÁVEIS PARA UM RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA PARA OS DEMAIS. QUITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DO CONVENENTE. NÃO RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE O…

ACÓRDÃO 2257/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÕES CELEBRADAS ENTRE O DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO DISTRITO FEDERAL (SESI/DF) E O INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL (IEL/DF). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INTELECTUAIS E DE CONSULTORIA. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA EM FAVOR DE …

ACÓRDÃO 2258/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÕES CELEBRADAS ENTRE O DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO DISTRITO FEDERAL (SESI/DF) E O INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL (IEL/DF). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA EM FAVOR DE DETERMINA…