TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4553/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. RESPONSABILIDADE DO GESTOR QUE ADMINISTROU OS RECURSOS. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SUCESSOR PELA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. D…

ACÓRDÃO 4695/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). IRREGULARIDADES NAS DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA E/OU EM SUA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4775/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4540/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUXÍLIO FINANCEIRO. CNPQ. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. NÃO APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO. CITAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ATIVA DO EX-BOLSISTA PARA A DISSEMINAÇÃO DE SEU CONHECIMENTO NO BRASIL. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. QUITAÇ…

ACÓRDÃO 4533/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MP 815/2017. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. ACOLHIMNETO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO PLENA. CITAÇÃO DO GESTOR DOS RECURSOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2241/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4795/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4777/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4805/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4541/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PENSÃO CIVIL. TRT 3ª REGIÃO. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO A NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO (VB) DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUALIFICAÇÃO PAGOS COM BASE NO VB E NA GAJ. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO DE ORIGEM ACOMPANHE A AÇÃO …

ACÓRDÃO 4548/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO. CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MEDIANTE EMPRESA INTERMEDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS. RE…

ACÓRDÃO 4542/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. TRANSFORMAÇÃO IRREGULAR DE FUNÇÃO COMISSIONADA. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO A NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO (VB) DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUALIFICAÇÃO PAGOS COM BASE NO VB E NA GAJ. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4809/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2275/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSERÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMUNICAÇÕE…

ACÓRDÃO 4555/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO. CONTRATO DE REFORMA DE IMÓVEIS. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E/OU EXECUTADOS A MENOR. INADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA INICIAL DE APURAÇÃO DO SUPOSTO DANO. PAGAMENTOS POR "QUÍMICA CONTRATUAL". AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AOS AUTOS PARA SE …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2248/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 2270/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. REVISÃO DE OFÍCIO. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÕES. OITIVA DA UNIDADE JURISDICIONADA. PAGAMENTOS IRREGULARES. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO À UNIDADE JURISDICIONADA PARA ACOMPANHAR AÇÃO JUDICIAL E COBRAR OS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE EM CASO DE DECISÃO DESFAVORÁVEL AO INTERESSADO. EMBARGOS DE DECLARA…

ACÓRDÃO 2263/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DE BRASÍLIA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO FRAUDULENTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2246/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4719/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DA RUBRICA REFERENTE AO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC), INSTITUÍDO PELA LEI 11.091/2005. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM.