TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4773/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4763/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4709/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. HABILITAÇÃO E CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO INSS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO, CUJO PAGAMENTO CONTINUARÁ OBRIGADA A RESPONSÁVEL, PARA QUE LHE POSSA SER DADA QUITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4797/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4798/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4531/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REFORMA. SOLDO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR AO OCUPADO NA ATIVIDADE. ILEGALIDADE DA PENSÃO INSTITUÍDA. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 4718/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. PENSÃO MILITAR. COMANDO DO EXÉRCITO. DOIS ATOS INICIAIS, DUAS ALTERAÇÕES E UMA REVERSÃO. OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS PELA UNIDADE TÉCNICA QUE NÃO IMPEDEM O REGISTRO. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE REFORMAS ANTERIORES JÁ ESTABILIZADA. PAGAMENTOS ATUAIS VERIFICADOS COMO CORRETOS NA FOLHA DE JUNHO/2026. RECONHECIMENTO…

ACÓRDÃO 4727/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÕES MILITARES. NÃO ATENDIMENTO PELAS BENEFICIÁRIAS, EM DOIS DOS CASOS, DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE HABILITAÇÃO ESTABELECIDAS PARA PERCEPÇÃO DO AMPARO ORIGINÁRIO DA LEI 2.579/1955 (PENSÃO DE EX-COMBATENTE). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. REGISTRO DOS DEMAIS ATOS.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4772/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4788/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4712/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. ATO INICIAL E ATO DE ALTERAÇÃO. VANTAGEM "OPÇÃO". VPNI DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DA OPÇÃO. AUSÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL QUANTO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA DAS PARCELAS. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO. REGISTRO DO ATO INICIAL. NEGATIVA …

ACÓRDÃO 4536/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 491/2008 (SIAFI 629925). MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPLEMENTAÇÃO DAS "FESTIVIDADES JUNINAS - FORROZÃO DO POVO 2008". NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. CONTAS IRREGULARES. DANO AO ERÁRIO. MULTA COM BASE NO ART. 57 DA LEI 8.443/1992. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. REC…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4803/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4556/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO. DÉBITO. MULTA INDIVIDUAL. CONHECIMENTO DO RECURSO. DIVERGÊNCIAS ENTRE PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO APURADOS NOS RELATÓRIOS DA F…

ACÓRDÃO 4547/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSE AO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/BA PARA EXECUTAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EXECUÇÃO DE ALGUMAS DAS METAS PACTUADAS. GASTO DE VALOR SUPERIOR AO AUTORIZADO PELO CONCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS RE…

ACÓRDÃO 2274/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DAS PROJEÇÕES E EXECUÇÕES ATUALIZADAS DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS DA UNIÃO REFERENTES AO 1º BIMESTRE DE 2026, EM SUBSÍDIO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (CMO) E AO RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RE…

ACÓRDÃO 4697/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO ESTADO DA PARAÍBA. PROJETO RELIX. EXERCÍCIO DE 2018. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO E DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS. EXCLUSÃO DE TRÊS RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO DIRETOR REGIONAL DAQUELA ENTIDADE. IRREG…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4812/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4794/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4804/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA