TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4710/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DECADÊNCIA ALEGADAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO, INCABÍVEL PELA VIA DOS EMBARGOS. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO, EM SEUS EXATOS TERMOS, DA DELIBERAÇÃO EMBARGADA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4749/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 2266/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. SUPERFATURAMENTO DE QUANTITATIVOS DE PONTOS DE FUNÇÃO E DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO. PAGAMENTO AUTÔNOMO DE ATIVIDADES INTERMEDIÁRIAS INERENTES AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS ALHEIOS AO OBJETO CONTRATADO. PAGAMENTO POR SISTEMA S…

ACÓRDÃO 4698/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. VEDAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. FALSIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE DISPENSA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFES…

ACÓRDÃO 4711/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO CIVIL INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE UMA PARCELA JUDICIAL RELATIVA AO COMPLEMENTO SALARIAL DO DECRETO-LEI 2.438/1988 E DE DUAS PARCELAS REMUNERATORIAS ALUSIVAS A PLANOS ECONÔMICOS CUJO PAGAMENTO ENCONTRA-SE SUPOSTAMENTO ARRIMADO EM DECISÃO TRABALHISTA DE 1992 TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DA DEVIDA ABSORÇ…

ACÓRDÃO 4703/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. REANÁLISE PELO ENTE REPASSADOR. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. DÉBITO RESIDUAL INSIGNIFICANTE. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 4702/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS ALUSIVAS A "QUINTOS/DÉCIMOS" E "OPÇÃO" EM DECOMPASSO COM A NORMA DE REGÊNCIA E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATO DA APOSENTADORIA DO INSTITUDOR NÃO REGISTRADO NA CORTE DE CONTAS. NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO C…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4757/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 2255/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS IRREGULARES. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO IMPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJ…

ACÓRDÃO 2268/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE BAGAGEM DESACOMPANHADA E DE AUTOMÓVEL. INDÍCIOS DE PREÇOS INEXEQUÍVEIS E DE NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DA PROPOSTA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. AGRAVO. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. OITIVA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCI…

ACÓRDÃO 2278/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTAURAÇÃO DETERMINADA PELO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 2.885/2018-TCU-PLENÁRIO. SOBREPREÇO DECORRENTE DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO INAPROPRIADA NA FABRICAÇÃO DE CONCRETO PARA O LOTE 5S DA EXTENSÃO SUL DA FERROVIA NORTE-SUL. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DO EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DA VALEC DA RELAÇÃO PROCESSUAL…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4758/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4696/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ESTRUTURAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA DA REDE ABELHA. NÃO APROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA A PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4796/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4764/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4745/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4743/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 2277/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÃO DIRIGIDA À SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO 148/2008, FIRMADO COM A UFRGS. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DELIBERAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DE MEDIDAS ADICIONAIS ÚTEIS A SEREM ADOTADAS NESTES AUTOS. ENCERRAMENTO DO MONITORAMENTO. CIÊNCIA DAS FALHAS VERIFICA…

ACÓRDÃO 4524/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO Nº 667/2000. PROJETO DE IRRIGAÇÃO SAMPAIO. SUPERFATURAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FACE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA NOTA TÉCNICA Nº 84/2016 PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO…

ACÓRDÃO 4713/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ART. 24 DA EC 103/2019. PENSÃO CUJA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DEPENDE DA OBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 24 DA EC 103/2019. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL SOBRE O BENEFÍCIO SUBMETIDO A REGISTRO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMIN…