TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2297/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 2337/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DA BR 116/324/BA, TAMBÉM CONHECIDO COMO ROTA 2 DE JULHO.

ACÓRDÃO 2322/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO. SENADO FEDERAL. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E SOB DEMANDA REFERENTES A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA ELÉTRICO DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO DO SENADO FEDERAL. CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA. NÃO OCORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2299/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2300/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2328/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS DE DENÚNCIA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL. CONHECIMENTO. PROCESSO SIGILO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA SOBRE A MATÉRIA. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2295/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2296/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 2316/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DO PORTO DE SANTOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO DA REPRESENTANTE E NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA. OITIVA PRÉVIA…

ACÓRDÃO 2320/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÃO CELEBRADA ENTRE O DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI NO DISTRITO FEDERAL (SENAI/DF) E O INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL (IEL/DF). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INTELECTUAIS E DE CONSULTORIA. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA EM FAVOR DO …

ACÓRDÃO 2260/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA 1035883-44.2019.4.01.3400 AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL (SINDJUS/DF) EM RELAÇÃO AOS JULGAMENTOS DESTE TRIBUNAL VER…

ACÓRDÃO 2292/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DOS SUBITENS 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 E 9.4.1.5 DO ACÓRDÃO 1925/2019-PLENÁRIO - NORMATIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA CONSELHO FEDERAL AOS CONSELHOS REGIONAIS E A TERCEIROS. CUMPRIMENTO DOS SUB…

ACÓRDÃO 2262/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

LEVANTAMENTO. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES DE MINERAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEIS E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS RELEVANTES COMO INSUMO PARA FUTURAS AÇÕES DE CONTROLE. OBJETIVO CUMPRIDO. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 4705/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DOS ATOS.

ACÓRDÃO 4704/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ATO OBJETO DE REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO. INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO INTERREGNO DE 8/4/1998 A 4/9/2001, SEM O AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS CONFERIDA NO JULGA…

ACÓRDÃO 4706/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 6.180/1980. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 4707/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 6.180/1980. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2261/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA PÉ-DE-MEIA. INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO CAUTELAR PARA NÃO UTILIZAÇAO, NO PAGAMENTO DE INCENTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA, ATÉ O ADVENTO DE DELIBERAÇÃO DEFINITIVA DO TRIBUNAL A RESPEITO, DE RECURSOS ORI…

ACÓRDÃO 2269/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. PREGÕES ELETRÔNICOS. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA DA CONDIÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE POR LICITANTE. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE DESEMPATE NÃO PREVISTO NO EDITAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE LICITANTE. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA. EMBARGOS DE…

ACÓRDÃO 4708/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DOS PERCENTUAIS 13,23% E 12,23% NO CÁLCULO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS POSTERIORMENTE EXCLUÍDAS DOS PROVENTOS DA INTERESSADA, NÃO MAIS ENSEJANDO PAGAMENTO IRREGULAR CONFORME DEMONSTRADO NO CONTRACHEQUE MAIS ATUAL. APLICAÇÃO DO 260, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE DE CONTAS. INCLUS…