TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2339/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

DENÚNCIA. CONHECIMENTO. PROCEDENTE. LICITAÇÃO ELETRÔNICA (LE) 5/2024. REVOGAÇÃO DO CERTAME. DECLARAÇÃO DE PORTE E DE CAPACIDADE TÉCNICA IRREGULAR. CONLUIO NA FASE DE LANCES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.

ACÓRDÃO 2334/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DAS PROJEÇÕES E EXECUÇÕES ATUALIZADAS DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS DA UNIÃO REFERENTES AO 2º BIMESTRE DE 2026, EM SUBSÍDIO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (CMO) E AO RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RE…

ACÓRDÃO 2318/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IMPROPRIEDADES QUE NÃO COMPROMETERAM O RESULTADO DO CERTAME. CIÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PEDIDO DE REEXAME. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRI…

ACÓRDÃO 2340/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO PEJA-2013 REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA-PE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DANO AO ERÁRIO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES P…

ACÓRDÃO 2341/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

MONITORAMENTO. PORTO ORGANIZADO DE MANAUS. CONVENIO DE DELEGAÇÃO 07/1997-MT. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CONSTANTES DO ACÓRDÃO 371/2006-TCU-PLENÁRIO. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO MONITORADO POR DECISÃO JUDICIAL. SOBRESTAMENTO DO MONITORAMENTO DAS MEDIDAS ATÉ O DESFECHO DO PROCESSO JUDICIAL. CONTINUIDADE …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2305/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2324/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2022. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-235/BA. DEFICIÊNCIA NO ANTEPROJETO, QUE RESULTARIA NO DESENCONTRO DE TRAÇADOS NA BR-235, ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA, LOTE 2, ETAPA 6 E PIAUÍ. ADOÇÃO DE FONTE DE MATERIAL COM DISTÂNCIA DE TRANSPORTE ELEVADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PESQUISA POR OUTRAS F…

ACÓRDÃO 2319/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA AS ÁREAS EXTERNAS. INDÍCIOS DE VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO SEM JUSTIFICATIVA, DIRECIONAMENTO E DE TENTATIVA DE COAÇÃO/INTIMIDAÇÃO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA MED…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2303/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2332/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACOMPANHAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NO 2º SEMESTRE DE 2025. CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E À DESTINAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS. REGULARIDADE DAS DISTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA…

ACÓRDÃO 2335/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE VIATURAS MOTOCICLETAS. INIDICAÇÃO DE MARCA E MODELO. IRREGULARIDADE. PROCEDENTE. DETERMINAÇÃO PARA ANULAÇÃO O CERTAME. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2311/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2330/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACOMPANHAMENTO DE DESESTATIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2323/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENIÁRIO MEDIANTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NOS SISTEMAS INFORMATIVOS. CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DEFESA APRESENTADA INCAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO FUNCIONÁRIO CITADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXE…

ACÓRDÃO 2346/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2304/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2331/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2026. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DA VIDA ÚTIL DA USINA TERMONUCLEAR ANGRA 1. RISCO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. FRAGILIDADES EM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2338/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO AOS COFRES DOS CORREIOS. CONTAS IRREGULARES. DANO AO ERÁRIO. MULTA. INABILITAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2294/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2310/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA