TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4628/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVIAMENTE PACTUADA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO REPASSADOR, EM BENEFÍCIO DO ENTE FEDERADO. CITAÇÃO. REVELIA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO À MUNICIPALIDADE PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4681/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4627/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES DE DOIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTAS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO DE UM RECURSO E NEGATIVA DE PROVIMENTO DE OUTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4846/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4637/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA

ACÓRDÃO 4629/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

PESSOAL. DOIS ATOS DE APOSENTADORIA. REGISTRO DE UM DOS ATOS. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA ESCLARECER DÚVIDAS DO OUTRO.

ACÓRDÃO 4634/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE REDE DIGITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS INDIVIDUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALME…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4682/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4630/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. DIVERGÊNCIAS ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA ESPECÍFICA E A RELAÇÃO DE PAGAMENTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS. CITAÇÃO. REVELIA. JULGAMENT…

ACÓRDÃO 2354/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONTIDAS NOS SUBITENS 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 E 9.4.1.5 DO ACÓRDÃO 1925/2019-PLENÁRIO. NORMATIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE AS ENTIDADES DO SISTEMA E DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS PARA TERCEIROS. CUMPRIMEN…

ACÓRDÃO 2315/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACOMPANHAMENTO. REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO. FRAGILIDADES NO PLANEJAMENTO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO E NO REMANEJAMENTO DE PESSOAL. AVANÇOS NA CAPACIDADE E NA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL, NA MOVIMENTAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E NA GESTÃO PATRIMONIAL. DESVIO DE OBJETO. DETER…

ACÓRDÃO 2317/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACOMPANHAMENTO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. GESTÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE. SEGUNDO CICLO. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO E À GESTÃO INFORMATIZADA DE ESTOQUES. MEDIDAS EM IMPLEMENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES EM CUMPRIMENTO. ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO OSWALDO C…

ACÓRDÃO 2342/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTAURAÇÃO DETERMINADA PELO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 2.885/2018-TCU-PLENÁRIO. SOBREPREÇO DECORRENTE DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO INAPROPRIADA NA FABRICAÇÃO DE CONCRETO PARA O LOTE 1S DA EXTENSÃO SUL DA FERROVIA NORTE-SUL. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DO EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DA VALEC DA RELAÇÃO PROCESSUAL…

ACÓRDÃO 2329/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO CANAL AQUAVIÁRIO DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE JOGO DE PLANILHA E DE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO IRREGULAR. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DE UM RESPONSÁVEL DO POLO PASSIVO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO…

ACÓRDÃO 2327/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM FUNCIONALIDADE COMPROVADA. PROBLEMA TÉCNICO PREEXISTENTE À GESTÃO DO RECORRENTE. EXECUÇÃO DO AJUSTE POR DIFERENTES GESTORES. SALDO REMANESCENTE INFERIOR AO CUSTO DO EQUIPAMENTO ESSENCIAL. FRAGILIDADE…

ACÓRDÃO 2336/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

CONSULTA. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONHECIMENTO. PROMULGAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEI 15.042/2024. INSTITUIÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SBCE). MERCADO REGULADO E VOLUNTÁRIO DE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2307/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2326/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISTORÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA. APENSAMENTO.

ACÓRDÃO 2314/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ADMINISTRATIVO. REFORMULAÇÃO DE TEMPO AVERBADO. CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. RECURSO AO PLENÁRIO. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 2333/2026 ATA 33/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 26/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 522/2025-PLENÁRIO. CONCESSÕES FERROVIÁRIAS COM PRAZO DE VIGÊNCIA PRÓXIMO AO TÉRMINO. FERROVIA TRANSNORDESTINA (FTL). DETERMINAÇÕES EM CUMPRIMENTO. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO.