TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4843/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4639/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ). INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO PERÍODO DE 8/4/1998 A 4/9/2001. VÍCIO DE ORIGEM (RE 638.115/CE). SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.687/2023. ABSORÇÃO REGULAR DA PARCELA PELOS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS IRREGULARES NO MOMENTO DA …

ACÓRDÃO 4640/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO. ATO INICIAL E ATOS DE ALTERAÇAO. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, EM PARTE, ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O INTERESSADO FOI ABRANGIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM J…

ACÓRDÃO 4644/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. STJ. PAGAMENTO CUMULATIVO DA VANTAGEM "OPÇÃO" COM VPNI DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ILEGALIDADE DA PARCELA "OPÇÃO". INCORPORAÇÃO DE QUINTOS RELATIVOS A FUNÇÕES EXERCIDAS NO PERÍODO DE 8/4/1998 A 4/9/2001. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO ALCANÇA O INTERESSADO. NECESSIDADE DE ABSORÇÃO DA PARCELA IRREGULA…

ACÓRDÃO 4645/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PENSÃO CIVIL. MINISTÉRIO DA CULTURA. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS VANTAGENS QUINTOS/DÉCIMOS E OPÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE DA PENSIONISTA OPTAR POR UMA DAS VANTAGENS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4678/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4625/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DE ALGUNS RECURSOS. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO DE DOIS RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. C…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4672/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4626/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONH…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4684/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4700/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4701/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4845/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4833/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO EDITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO I DO § 2º DO ART. 20 DA EC 103/2019, OS PROVENTOS DEVERÃO SER CONCEDIDOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E NA PARIDAD…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4680/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4689/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4690/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4685/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4686/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 4642/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. PERCENTUAL DO ART. 26, § 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 ABAIXO DO DEVIDO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ESTADO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO.