TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4847/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4819/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO O RECEBIMENTO INTEGRAL DE PARCELA DE QUINTOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA INCORPORADOS COM BASE NOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA MEC Nº 474/1987. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DA PARCELA. IDENTIFICAÇÃO, PORÉM, DA NECESSIDADE DE AJUSTE DA PARCELA EM …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4852/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4695/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4663/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIO 2016. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃ…

ACÓRDÃO 4653/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DA PARCELA IMPUGNADA, NOS V…

ACÓRDÃO 4657/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DISCIPLINA ESTABELECIDA NO ART. 20, § 2º, INCISO I, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (INTEGRALIDADE E PARIDADE)…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4675/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4697/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4698/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4699/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4702/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4703/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4704/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4691/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4692/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4693/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4694/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4696/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4688/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS