TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4854/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4857/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4858/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4638/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BOLSA-FORMAÇÃO MEDIANTE CADASTRAMENTO FRAUDULENTO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REVELIA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DETERMINA…

ACÓRDÃO 4633/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SAÚDE INDÍGENA. AÇÕES COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS NO DSEI/MS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

ACÓRDÃO 4832/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NÃO EXECUTADOS. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A PARTE DAS IRREGULARIDADES E DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 4659/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. NÃO ABSORÇÃO DA RUBRICA REFERENTE AO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC), INSTITUÍDO PELA LEI 11.091/2005, COM REFLEXO NA COMPOSIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E NO ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (IQ). NEGATIVA DE REGISTRO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4863/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4643/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PENSÃO CIVIL. INSS. ACUMULAÇÃO INDEVIDA, NA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO, DAS PARCELAS "OPÇÃO" E "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIOADA, EM DESACORDO COM A VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 5º DA LEI 6.732/1979. AUSÊNCIA DE ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR REGISTRADO COM ESSAS VANTAGENS. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE D…

ACÓRDÃO 4660/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. NÃO ABSORÇÃO DA RUBRICA REFERENTE AO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC), INSTITUÍDO PELA LEI 11.091/2005, COM REFLEXO NA COMPOSIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). VALOR IRRISÓRIO DE PARCELAS PAGAS A MAIOR. REGISTRO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÃO AO ÓR…

ACÓRDÃO 4817/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES SANCIONATÓRIA E RESSARCITÓRIA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DO COMITÊ EDITORIAL SOBRE OS MATERIAIS SUBMETI…

ACÓRDÃO 4668/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. PREFEITURA DE CRISTALÂNDIA/TO. CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA, ETAPA DOIS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DA REPRESENTANTE E NA CLASSIFICAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO …

ACÓRDÃO 4662/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINEP. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO DO RECURSO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU P…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4866/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4861/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4862/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4651/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, EM PARTE, ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERESSADA FOI ABRANGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ENTENDIMENTO DO STF NO RE 638.115/CE, COM MODULAÇÃO DE EFEIT…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4674/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4865/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4652/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, EM PARTE, ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERESSADA FOI ABRANGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ENTENDIMENTO DO STF NO RE 638.115/CE, COM MODULAÇÃO DE EFEIT…