TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2402/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA. LICITAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO. VALORAÇÃO DA NOTA TÉCNICA UTILIZANDO COMO REDUTORES AS EVENTUAIS PENALIDADES SOFRIDAS POR LICITANTES. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. CONHECIMENTO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO VÁLIDO E AMPARADO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2377/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2371/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2363/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2407/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. PORTO DE FORTALEZA/CE. ÁREA MUC04. TERMINAL DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL E CONTEINERIZADA. VIABILIDADE DA MODELAGEM. NECESSIDADE DE AJUSTES PONTUAIS NAS PREMISSAS TÉCNICAS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIM…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2360/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2403/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE COM ASPECTOS OPERACIONAIS SOBRE A ADERÊNCIA NORMATIVA, LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DA CONTA REGULATÓRIA PELA ANP, COM VISTAS A AVALIAR SEUS REFLEXOS SOBRE A MODICIDADE TARIFÁRIA NO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL. PROPOSTA ADERENTE AO PLANO ESTRATÉGICO DO TCU 2026-2028. AU…

ACÓRDÃO 2414/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 157/2026, DESTINADO À FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE NOVA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2355/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2409/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM). PREGÃO ELETRÔNICO MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO BIBLIOGRÁFICO. INDÍCIOS DE AGLOMERAÇÃO INDEVIDA DO OBJETO SEM JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PARCELAMENTO. EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA BASE…

ACÓRDÃO 2387/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIROS, EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS COMO INTERESSADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RAZÃO LEGÍTIMA PARA INTERVIR NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO.

ACÓRDÃO 2410/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE AÇUDE. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. INDÍCIOS DE INADEQUAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PRECISÃO DOS QUANTITATI…

ACÓRDÃO 4822/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA. TERMO DE COMPROMISSO SIAFI 697412. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA. EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO QUASE TOTAL DA OBRA. DÉBITO REMANESCENTE INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PARA INSTAURAÇÃO DE TCE. AR…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4840/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4820/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA JUDICIAL ALUSIVA A ANUÊNIOS CALCULADA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE 3% SOBRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIAL - GAJ -, EM DESCOMPASSO COM OS NORMATIVOS DE REGÊNCIA E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS, NA ESPÉCIE. NEGATIVA DE REGISTRO DO RESPECTI…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4834/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4836/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4641/2026 ATA 29/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 01/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA/PB. CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INEXECUÇÃO DO OBJETO. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 4824/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ATO EDITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NO PERCENTUAL QUE INCIDIU SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA (MÉDIA ARITMÉTICA CORRESPONDENTE A 100% DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO). VIOLAÇÃO DO ART. 26 DA EC 103/2019. ILEGALIDADE DO ATO. N…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4867/2026 ATA 29/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 01/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN