TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5418/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5420/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5422/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5423/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5425/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5428/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 5273/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5429/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 5022/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. INEXECUÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO. OMISSÃO NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5392/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 5034/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PARCELA "DIFERENÇA INDIVIDUAL" DA LEI 12.998/2014, ORIUNDA DO ANTIGO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, NÃO ABSORVIDA PELOS REAJUSTES DECORRENTES DAS LEIS 11.355/2006 E 11.784/2008. DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESTA CORTE À MESMA UNIDADE PARA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DA RUBRICA. VA…

ACÓRDÃO 5014/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS E OPÇÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (ACÓRDÃOS 514/2025 E 2.260/2026, AMBOS DO PLENÁRIO). ARGUMENTOS INSUFICIENTES À REFORMA DA DELIBERAÇÃO R…

ACÓRDÃO 5018/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC). NÃO ABSORÇÃO CONFORME PREVISTO NA LEI 11.091/2005. REFLEXOS INDEVIDOS NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E NO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (IQ). SENTENÇA JUDICIAL PROVISÓRIA QUE AMPARA O PAGAMENTO DA RUBRICA VBC, MAS NÃO A SUA INCLUSÃO NO CÁLCULO DO ATS E DO IQ. NE…

ACÓRDÃO 5020/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. NÃO PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE QUINTOS EM FACE DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PARTE. LEI 14.687/2023. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS IR…

ACÓRDÃO 5298/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. PEDIDOS DE REEXAME. FATO NOVO. EDIÇÃO DA LEI 14.983/2024. CONVALIDAÇÃO DAS PARCELAS. REGISTRO DO ATO. PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 5274/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 5038/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA EM ÁREAS ATINGIDAS POR INUNDAÇÃO. AUSÊNCIA PARCIAL DE DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA REPASSADA TENHA SIDO EFETIVAMENTE USADA NO OBJETO DA TRANSFERÊ…

ACÓRDÃO 5019/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA NECESSÁRIA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PAGAMENTO DA RUBRICA JUDICIAL URV (3,17%), SEM A DEVIDA ABSORÇÃO.NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 5029/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. TERMO DE COMPROMISSO PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DO PREFEITO RESPONSÁVEL E DA CONTRATADA. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5339/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA