TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4900/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. DIFERENÇA DE VENCIMENTO PARA EVITAR DECESSO REMUNERATÓRIO. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL FIRMADO MEDIANTE A DECISÃO 68/1998. CARÁTER TEMPORÁRIO DA RUBRICA. ABSORÇÃO NECESSÁRIA PELAS REESTRUTURAÇÕES SALARIAIS. REFLEXO NO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTERESSADO NÃO INTEGRA LISTA INICIAL DO MA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5007/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4996/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4995/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4989/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4988/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4987/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4992/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4998/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4957/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4726/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4730/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4709/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. NÃO OPÇÃO PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POR PARTE DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003. CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. RESPOSTA A CONSULTA PROMOVID…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4725/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5001/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4724/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4923/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4723/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2411/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO IRREGULAR DE COMANDOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA TECNOLÓGICA (SISET). CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

ACÓRDÃO 2412/2026 ATA 34/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 02/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO PERÍODO DE 2000 A 2005. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA À LUZ DO ACÓRDÃO 1.441/2016-TCU-PLENÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS OU ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSOS …