TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2450/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2452/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2448/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2449/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4910/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS (CBDA). CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA PREPARAÇÃO DA EQUIPE DE NADO SINCRONIZADO PARA AS OLIMPÍADAS RIO 2016. DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO. TOMADA DE MEDIDAS JUDICI…

ACÓRDÃO 4896/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS EM 2013. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUDIÊNCIA DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REVELIA DA EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA QUE O MUNICÍPIO RECOLHES…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4964/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4884/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA/BA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ENTRE 2013 E 2015. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS REALIZADAS. DESVIO DE OBJETO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4993/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4899/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. CINCO ATOS DE CONCESSÃO DE PENSÕES MILITARES. UM ATO CORRESPONDENTE A BENEFÍCIO INSTITUÍDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 CUMULATIVAMENTE COM BENEFÍCIO DO RGPS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 24, § 2º, DA EC 103/2019. REGISTRO DO ATO COM CIÊNCIA AO INSS. REGISTRO DOS DEMAIS AT…

ACÓRDÃO 4878/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SENAC/RJ. IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5005/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4872/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DAS VANTAGENS QUINTOS E OPÇÃO CUMULATIVAMENTE. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA E DE JURISPRUDÊNCIA QUE AMPARE O PAGAMENTO CUMULATIVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE OMISSÃ…

ACÓRDÃO 4713/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OBRA INACABADA E SEM FUNCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. DESCOMPASSO FÍSICO-FINANCEIRO. REPACTUAÇÃO DO OBJETO. NOV…

ACÓRDÃO 4887/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. ATO DE CONCESSÃO INICIAL. PAGAMENTO A MAIOR DA RUBRICA VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR COM REFLEXOS NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E NO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE RESSARCIMENTO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4942/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4885/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB. CONTAS REGULARES DO MUNICÍPIO. CONTAS IRREGULARES DOS EX-PREFEITOS QUE GERIRAM INDEVIDAMENTE OS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DE FUNDEF. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ELEM…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4994/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4905/2026 ATA 30/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 08/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL. INSTITUIDOR APOSENTADO SOB A ÉGIDE DA LEI 1.711/1952. VANTAGEM DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NO ART. 180 DA LEI 1.711/1952. PAGAMENTO CUMULATIVO COM QUINTOS/DÉCIMOS, POSTERIORMENTE TRANSFORMADOS EM VPNI. VEDAÇÃO DISPOSTA NO ART. 5º DA LEI 6.73…

ACÓRDÃO 4708/2026 ATA 30/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 08/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ (CRA-PA). IRREGULARIDADE DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS E DESFALQUE DE NUMERÁRIO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. USO DE CREDENCIAIS PESSOAIS PARA VALIDAÇÃO DE TRAN…