TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2425/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

DENÚNCIA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS. CONHECIMENTO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS DESCARACTERIZAM OS REQUISITOS CONSTITUIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO E DA TRANSITORIEDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECOMENDAÇÕES. A …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2453/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2422/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2421/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2439/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

MONITORAMENTO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE RECURSOS FEDERAIS QUE ATUAM NO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. POSSÍVEL AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2447/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2419/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL, INTEGRADA COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE, ENCAMINHADA PELA UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM BANCOS PÚBLICOS E REGULADORES FINANCEIROS (AUDBANCOS), COM O OBJETIVO DE AVALIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DE GESTÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). F…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2460/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2461/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2431/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO FEDERAL. PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELO TCU EM FISCALIZAÇÕES AO COLEGIADO SOLICITANTE. ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2458/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2463/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2456/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2464/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2424/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE REPASSE. MODERNIZAÇÃO DE VILA OLÍMPICA. FRUIÇÃO PARCIAL DE DIMINUTA PARCELA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA IMPUTADA. AUSÊNCIA DE DOLO OU ERRO GROSSEIRO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕE…

ACÓRDÃO 2430/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. CONCORRÊNCIA. TÉCNICA E PREÇO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. EXCLUSÃO DE EMPRESA DA COMPOSIÇÃO DE CONSÓRCIO NO CURSO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO. COMPROVAÇ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2457/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 2418/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. EXIGÊNCIA DE ÍNDICES DE LIQUIDEZ, CAPITAL CIRCULANTE E PATRIMÔNIO LÍQUIDO COM BASE NOS DOIS ÚLTIMOS …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2446/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2451/2026 ATA 35/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 09/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA