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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3820 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4757/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4751/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4752/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4763/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4779/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4786/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4787/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4796/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4788/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4789/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4790/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4793/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4794/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4795/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4799/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4762/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4766/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4768/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 5019/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO MILITAR. EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL PARA A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE DUAS PENSÕES MILITARES APÓS O ADVENTO DA MP 2.215-10/2001. INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. POSSÍVEL PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE OUTROS REGIMES COM OS PROVENTOS DE BENEFÍCIO PENSIONAL. INOB…

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ACÓRDÃO 5023/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO INCORRETA DA PARCELA "ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO" (LEI 7.686/1988-PCCS), OCASIONANDO PAGAMENTOS INDEVIDOS A MAIOR. INOBSERVÂNCIA DAS LEIS 11.355/2006 E 11.784/2008 NO TOCANTE À ABSORÇÃO E EVENTUAL SUPRESSÃO DA VANTAGEM. ILEGALIDADE. EXCLUSÃO POSTERIOR DA VANTAGEM TIDA POR ILEGAL DOS PROVENTOS D…

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