TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4753/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4738/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO GESTOR DOS RECURSOS. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. INOCORRÊNCIA DAS PRESCRIÇÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO OBJETO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS TRANSFERIDOS E …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4782/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4784/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5050/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5080/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4745/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. REPASSES FUNDO A FUNDO. CUSTEIO DE UPA 24H. ACRÉSCIMO INDEVIDO DE 30% NO INCENTIVO FINANCEIRO DECORRENTE DE ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO NA AMAZÔNIA LEGAL. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES APÓS NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBIT…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5049/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 4734/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4791/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4783/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4785/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4769/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4772/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5061/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 5017/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ATO EDITADO COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO I DO § 2º DO ART. 20 DA EC 103/2019, OS PROVENTOS DEVERÃO SER CONCEDIDOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E NA PARIDADE. ILEGALIDADE DO A…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5067/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5068/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5069/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5020/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRATAMENTO DO GLAUCOMA. PAGAMENTOS INDEVIDOS POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS E COBRADOS EM QUANTIDADE SUPERIOR À AUTORIZADA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS DE UM DOS RESPONSÁVEIS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. CONTAS IRR…