TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 5026/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. INCLUSÃO CUMULATIVA NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE "QUINTOS" E "OPÇÃO", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 5027/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA LEGAL PARA AÇÕES DE SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM RAZÃO DE ENCHENTES. OMISSÃO INICIAL NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO E MULTA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E DO NEXO DE CAUSALIDADE. FALHAS FORMA…

ACÓRDÃO 4737/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. NÃO RECOLHIMENTO DO DÉBITO APÓS NOVO PRAZO IMPRORROGÁVEL. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-PREFEITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENT…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5096/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5097/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 5035/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INFRAERO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO SUPERESTIMADA DE EQUIPAMENTOS. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5094/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 5043/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. DIFERENÇA INDIVIDUAL INSTITUÍDA PELA LEI 12.998/2014. REGULARIDADE. REGISTRO.

ACÓRDÃO 5047/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS REALIZADAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 5036/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO PREVISTA NA LEI 11.091/2005. CÁLCULO IRREGULAR DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 5018/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DE PARCELAS ALUSIVAS A PERDA INFLACIONÁRIA DO SÉCULO PASSADO (PLANO VERÃO, DE FEVEREIRO DE 1989, ÍNDICE DE 26,05%), IMUNES DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEME…

ACÓRDÃO 5042/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA ENTRE 1998 E 2001. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5092/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5095/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 5044/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO…

ACÓRDÃO 5037/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE "QUINTOS" E "OPÇÃO". NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4749/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 5032/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4758/2026 ATA 31/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 15/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 5024/2026 ATA 31/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 15/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE ÀS CONTAS PRESTADAS, REQUERIDA PELO ÓRGÃO TRANSFERIDOR. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESPÓLIO DO EX-PREFEITO FALECIDO E DA EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL. REVELIA DA EX-SECRETÁRIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFI…