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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3820 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4852/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4853/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4854/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4855/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4878/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4860/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4861/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4836/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4869/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4870/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4872/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4843/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4831/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4832/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4833/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 4826/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM ITENS NÃO PERMITIDOS OU INCOMPATÍVEIS COM O PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO. CITAÇÃO DA EX-GESTORA E DA MUNICIPALIDADE. AUDIÊNCIA DA EX-GESTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA R…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4849/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4850/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4866/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4867/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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