TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2758/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: VITAL DO RÊGO

SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. USINA TERMELÉTRICA RIO GRANDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS. NÃO ADMISSÃO.

ACÓRDÃO 2785/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. CONVÊNIO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA ESPECIALIZADA. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MODELAGEM E NA EXECUÇÃO DO AJUSTE. SUBSISTÊNCIA DOS QUESTIONAMENTOS APÓS OITIVAS E DILIGÊNCIAS. PRESENÇA DOS PRESSUPO…

ACÓRDÃO 5276/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO DO TCE/SP. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. CITAÇÃO. INCONSISTÊNCIA NA COTAÇÃO DE PREÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E ALEGAÇÕES DE DEFESA QUE ELIDEM AS …

ACÓRDÃO 5284/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. APOSENTADORIA. CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE TITULAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). UM ATO SEM IRREGULARIDADES QUANTO À VANTAGEM. REGISTRO DA CONCESSÃO. DOIS ATOS COM IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À GRATIFICAÇÃO, CUJO SANEAMENTO NÃO OCORREU DEPOIS DE DILIGÊNCIA. NEGATIVA DE REGISTRO DOS DOIS …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5394/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 5280/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MANDATÁRIA MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER. NÃO COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO. PARCELA EXECUTADA NÃO ATINGIU O OBJETIVO DO AJUSTE, SEM BENEFÍCIO PARA A COMUNIDADE. CITAÇÕES. EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONTAS IRR…

ACÓRDÃO 5287/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPON…

ACÓRDÃO 5015/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. CONCESSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. NÃO INTEGRALIZAÇÃO DO PERÍODO ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTO NAQUELE DISPOSITIVO (PEDÁGIO). EXIGUIDADE DO TEMPO FALTANTE. VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC). NÃO ABSORÇÃO CONFORME PREVISTO NA LEI 11.091/2005. BAIXA…

ACÓRDÃO 5289/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. IMPUGNAÇÃO DE TEMPO FICTO DECORRENTE DA CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO INSALUBRE SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO COM LAUDO OFICIAL OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO. EXIGUIDADE DO TEMPO FALTANTE. PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. REGISTRO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 5277/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO (COREN/MA). EXERCÍCIO DE 2012. IRREGULARIDADES EM GASTOS DIVERSOS. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE DEZ ANOS ATÉ A CITAÇÃO VÁLIDA. PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGU…

ACÓRDÃO 5024/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PARA CURSO DE DOUTORADO. NÃO OBTENÇÃO DO TÍTULO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DEVER DE RESSARCIME…

ACÓRDÃO 5270/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL. OITIVAS. DILIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO EDITAL SEM REPUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RESULTADO DO CERTAME. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES. ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

ACÓRDÃO 5271/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUXÍLIO MORADIA. CITAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5390/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 5016/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC). NÃO ABSORÇÃO CONFORME PREVISTO NA LEI 11.091/2005. BAIXA MATERIALIDADE DO VALOR IMPUGNADO. PRINCÍPIO DO COLEGIADO. REGISTRO COM RESSALVA. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 5302/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES E INCONGRUÊNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONTINUIDADE DO PROCESSO. MAIS DE DEZ ANOS ENTRE OS FATOS E A CITAÇÃO. PREJUÍZO À DEFESA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO …

ACÓRDÃO 5294/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. PARCELA "OPÇÃO" CONSIDERADA INICIALMENTE INDEVIDA. APOSENTADORIA JULGADA ILEGAL. ENVIO DE NOVO ATO. REGISTRO TÁCITO. ENVIO DE ATO DE ALTERAÇÃO. VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE "QUINTOS/DÉCIMOS" CUMULADA COM "OPÇÃO". NEGAT…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5387/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5393/2026 ATA 34/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 06/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO 5021/2026 ATA 34/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 06/10/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. TERMO DE COMPROMISSO. MUNICÍPIO DE BREJO/MA. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. RECONHECIMENTO DA FUNCIONALIDADE E DO APROVEITAMENTO ÚTIL DAS OBRAS. REDUÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE EXCLUSÃO DE GLOSAS ESTIMATIVAS. PERSISTÊNCIA DE PREJUÍZO RESTRITO A SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS OU COM DEFEITO Q…