TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4811/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO A NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO (VB) DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUALIFICAÇÃO PAGOS COM BASE NO VB E NA GAJ. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO DE ORIGEM ACOMPANHE A AÇÃO JUDICIAL.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4881/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4882/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4842/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4857/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4858/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4859/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4856/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4848/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2521/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 2520/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. FNDE. PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR). EXERCÍCIOS 2020-2022. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS INVIÁVEL NA PANDEMIA DA COVID-19. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LINDB. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2527/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PNATE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CONCEDENTE. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA CONDENAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇ…

ACÓRDÃO 2525/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DOCUMENTOS FALSOS. BENEFICIÁRIO FICTÍCIO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NA ESFERA CRIMINAL SOBRE OS MESMOS FATOS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO REGIDO PELA LEI PENAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2517/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE OS RECURSOS DA CONVERSÃO DE MULTAS NA MODALIDADE INDIRETA E DOS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE MULTA SEGUIR O RITO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA UNIÃO. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ASM EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIM…

ACÓRDÃO 2560/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJOVEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CITAÇÃO. GESTORES E ENTIDADE CONTRATADA. GESTOR FALECIDO E GESTOR QUE NÃO PARTICIPOU DOS ATOS. ARQUIVAMENTO. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 2536/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME EM AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DE OFERTA DE ÁREAS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. INEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PRÉVIA. FALTA DE OPERACIONALIDADE DO MECANISMO DE AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE ÁREA SEDIMENTAR. DEMORA NA EMISSÃO DE MANIFESTAÇÕES C…

ACÓRDÃO 2552/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 3ª REGIÃO FISCAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. ADOÇÃO DE ÍNDICE CONTÁBIL NÃO USUAL COMO CRITÉRIO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATUAL. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO 2526/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSERÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS NOS SISTEMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. GRAVIDADE DA CONDUTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

ACÓRDÃO 2523/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPERFATURAMENTO NA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E AOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO SOBREPREÇO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CON…

ACÓRDÃO 2557/2026 ATA 36/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 16/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO, TENDO COMO OBJETO O CONJUNTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL. CONHECIMENTO DAS ANÁLISES E DAS CONCLUSÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM NESTE TRABALHO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.