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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3158 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4873/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4874/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4877/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4876/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5112/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4841/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4839/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4871/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5113/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4847/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4845/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5130/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4846/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4844/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4838/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4840/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4837/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4851/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4852/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4853/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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