TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5120/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4868/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 4801/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. CNEN. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE "QUINTOS" COM "OPÇÃO". HIPÓTESE VEDADA LEGALMENTE. LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A VIGÊNCIA DO ATO ATÉ O SEU INGRESSO NO TCU. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. REGISTRO COM RESS…

ACÓRDÃO 4825/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES DA GESTORA DOS RECURSOS E DA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO. MULTA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECOLHER O DÉBITO. COMUNICAÇÃO.

ACÓRDÃO 4827/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES. DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA OBSOLETO E COM INFORMAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O OBJETO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 4823/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. MERA PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PREJUÍZO À DEFESA. INSUBSISTÊNCIA, DE OFÍCIO, DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5117/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5116/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 4804/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS/RS. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO CIVIL NA CONDIÇÃO DE FILHA SOLTEIRA. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. i) Em caso de percepção fraudulenta de benefício previdenciário de natureza continuada, o termo inicial da prescrição corresponde à …

ACÓRDÃO 4809/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS. PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARCIAL. CONTAS IRREGULARES DO EX-PREFEITO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO E MULTA. DÉBITO RES…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4880/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 5101/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

PENSÃO CIVIL. CÁLCULO DOS PROVENTOS CONSIDEROU QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS APÓS 8/4/1998. ATOS DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR REGISTRADOS PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ACÓRDÃO 1724/2025-PLENÁRIO. REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5121/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4863/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4865/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4879/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4862/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4835/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 5103/2026 ATA 32/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 22/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AJUDA HUMANITÁRIA. CHUVAS INTENSAS. SUPOSTA AUSÊNCIA PARCIAL DE DOCUMENTAÇÃO. REVELIA NA FASE DE CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RESSARCIMENTO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REGIME JURÍDICO ESPE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4875/2026 ATA 32/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 22/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS