TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2618/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REALIZAÇÃO DE COMANDOS SENSÍVEIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA TECNOLÓGICA (SISET), EM DESACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. VIABILIZAÇÃO DE ACESSO DE TERCEIROS A CONTAS DE POUPANÇA SOCIAL DIGITAL. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE PR…

ACÓRDÃO 2612/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

DESESTATIZAÇÃO. IN TCU 81/2018. ARRENDAMENTO DE TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEIS LÍQUIDOS NO PORTO DE SANTOS - STS08. CONSIDERAR LEGAL, JUSTIFICADA E INSERIDA NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DO PODER CONCEDENTE A DECISÃO DE PROMOVER O ADENSAMENTO DA ÁREA STS08 AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO 06/2022. D…

ACÓRDÃO 2591/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTOS ANTIECONÔMICOS DE VERBAS DE CHUVAS NO CONTRATO 8500.0000072.10.2 DA RNEST. CITAÇÃO DA RESPONSÁVEL. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. PRELIMINARES DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E LITISPENDÊNCIA ARBITRAL REJEITADAS. SUBMISSÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECONHECIDA. CONTAS I…

ACÓRDÃO 2615/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. PREGÃO ELETRÔNICO 90008/2026. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. IND…

ACÓRDÃO 2606/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

REPRESENTAÇÃO. BLECAUTES RECORRENTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCESSIONÁRIA ENEL/SP. ELEVADOS PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES. QUEDA NA QUALIDADE DO SERVIÇO E DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO APÓS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. PROXIMIDADE DO TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO (2…

ACÓRDÃO 2622/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE E DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. RECURSOS IDENTIFICADOS E DISPONÍVEIS EM CONTAS ESPECÍFICAS DO AJUSTE. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL PARA O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EVOLUÇÃO NORMATIVA…

ACÓRDÃO 2613/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH). SUPOSTAS ILEGALIDADES QUANDO DA ADESÃO À ATA, AUSÊNCIA DE VANTAJOSIDADE, INCOMPATIBILIDADE TÉCNICA DA SOLUÇÃO ADOTADA E RESTRIÇÃO DE ACESSO A DOCUMENTOS…

ACÓRDÃO 2605/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

CONSULTA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 17 E 26 DA LEI 13.303/2016. INDICAÇÕES DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE DIREITO PRIVADO NAS QUAIS DETENHAM PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA, E O CONTROLE ESTEJA SOB TERCEIROS. CONHECIMENTO. RESPOSTA AO C…

ACÓRDÃO 2623/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 9.2 A 9.9 DO ACÓRDÃO 2649/2022-PLENÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DO ITEM 9.8. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS ITENS 9.7 E 9.9. ITEM 9.2 EM ATENDIMENTO. ITENS 9.3, 9.4, 9.5 E 9.6 EM IMPLEMENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO CICLO. …

ACÓRDÃO 2601/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF. QUESTÕES APONTADAS COMO OMITIDAS JÁ EXAMINADAS NA INSTRUÇÃO QUE FUNDAMENTOU O ACÓRDÃO EMBARGADO. ARGUMENTO NÃO SUSCITADO NA FASE PROCESSUAL ANTERIOR.…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2584/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2574/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 2599/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO EMBARGADA. NOVO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2585/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2598/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM ENTE MUNICIPAL, DESTINADO À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA EQUIPAGEM DE UNIDADES ESCOLARES. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS E A APLICAÇÃO DA DESPESA, ANTE A TRANSFERÊNCIA DA VERBA DA UNIÃO DA CO…

ACÓRDÃO 2611/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM JUAZEIRO/BA. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA…

ACÓRDÃO 2597/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

DENÚNCIA. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. GREVE DE PERITOS MÉDICOS FEDERAIS. BLOQUEIO DE AGENDAS AMPARADO EM DECISÃO JUDICIAL. REGISTRO INCORRETO DO MOTIVO DE CANCELAMENTO DE PERÍCIAS EM SISTEMA. CORREÇÃO NO CURSO DA INSTRUÇÃO. APRIMORAMENTO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO TEMPO MÉDIO DE ESPERA. CONHECIMENTO PARCIAL. P…

ACÓRDÃO 2589/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. ERRO GROSSEIRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A concessão de benefício previdenciário mediante o cômputo de período de atividade rura…

ACÓRDÃO 2607/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SUBSÍDIO A FISCALIZAÇÕES FUTURAS, SOB AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E DO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026. ENFOQUE NAS REGRAS E PARÂMETROS APLICÁVEIS ÀS RENÚNCIAS DE RECEITAS, ÀS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2579/2026 ATA 37/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 23/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS