TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2749/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 2773/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES. QUESTIONAMENTOS SOBRE A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA DA VENCEDORA E OFENSAS AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA IMPESSOALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INDEFERIM…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2715/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2733/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: RODRIGO PACHECO

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2720/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2718/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2752/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2748/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2714/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 2780/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. REQUALIFICA UBS. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. EXECUÇÃO PARCIAL SEM CONCLUSÃO DE PARCELA ÚTIL DAS OBRAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2754/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 2766/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. CERTAME PARA A CONTRATAÇÃO DE MOBILIÁRIO. SUPERESTIMATIVA DE ITENS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (BARRIGA DE ALUGUEL). AUDIÊNCIAS DA EMPRESA ENVOLVIDA E DOS AGENTES PÚBLICOS. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS DEMAIS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. RESPONSÁVEIS JÁ …

ACÓRDÃO 2765/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. CERTAME PARA A CONTRATAÇÃO DE MOBILIÁRIO. SUPERESTIMATIVA DE ITENS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (BARRIGA DE ALUGUEL). AUDIÊNCIAS DA EMPRESA ENVOLVIDA E DOS AGENTES PÚBLICOS. REVELIA DA PESSOA JURÍDICA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS. DECLARAÇÃO DE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2717/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2768/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO DE LICITANTE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA FALSO PELA EMPRESA VENCEDORA. INCOMPATIBILIDADE ESTRUTURAL DA EMPRESA COM O OBJETO CONTRATADO. CONFIRMAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. DETERMINAÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER A CE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2753/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2719/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2750/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2716/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2799/2026 ATA 39/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 07/10/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PRÁTICAS ABUSIVAS E FRAUDULENTAS NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER NOVAS AVERBAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS ATÉ QUE S…