TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5243/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5244/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5247/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5249/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5214/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5218/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5135/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA JUSTIFICAR A INCORPORAÇÃO CONCEDIDA NOS RESPECTIVOS PROVENTOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.

ACÓRDÃO 5137/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA NO CÁLCULO DE TODAS AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS VINCULADAS AO VENCIMENTO BÁSICO DO INTERESSADO (COMO ANUÊNIOS E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 5138/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. ESCLARECIMENTOS…

ACÓRDÃO 5143/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO CUMULATIVA NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE "QUINTOS" E "OPÇÃO FC", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. QUESTÃO NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA ASSEGURANDO O PAGAMENTO DA VANTAGEM "OPÇÃO". ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4895/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA "DIFERENÇA INDIVIDUAL - LEI 12.998/2014". NÃO ABSORÇÃO POR REAJUSTES DA CATEGORIA, EM CONTRARIEDADE AOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA E À JURISPRUDÊNCIA DESTE TCU. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4975/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 5145/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DE FORMA DIVERSA DAQUELA QUE FOI PACT…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4960/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5193/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5229/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5230/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5180/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5183/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4977/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS