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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3158 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5171/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4962/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4963/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4964/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4965/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4966/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4967/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4968/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4970/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4971/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4972/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4973/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4974/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4936/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5222/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5196/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4937/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5192/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5240/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5241/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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