TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4885/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PERCEPÇÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" CUMULADA COM "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR CONSIDERADO LEGAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS, COM A INCLUSÃO DESSAS VANTAGENS. APLICAÇÃO DA TESE ENCAMPADA NO ACÓRDÃO 1.724/2025-PLENÁRIO. REGISTRO COM RESSALVA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5238/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5253/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5221/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5216/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5212/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5269/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 5156/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA RUBRICA DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM PERÍODOS ANTERIORES A 8/4/1998 CONFORME A REGÊNCIA. INCLUSÃO DA PARCELA REMUNERATÓRIA "OPÇÃO" NOS PROVENTOS DA INATIVA SEM QUE O INSTITUIDOR TIVESSE CUMPRIDO O REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NA…

ACÓRDÃO 4888/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: FERRAMENTA DE AGENDAMENTO DE MULTICLÍNICAS E MULTIPROFISSIONAIS. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA EVE…

ACÓRDÃO 4886/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE POR FORÇA DA MEDIDA PROVISÓRIA 815/2017. CITAÇÃO DA GESTORA DOS RECURSOS. REVELIA. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. INSUFICIÊNCIA DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5195/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4992/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4958/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4911/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN. QUESTIONAMENTOS QUANTO À REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO D…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5254/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5256/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5257/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5266/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5177/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5184/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES