TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4913/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115/CE, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. AJUSTE DA MODULAÇÃO ORIGINALMENTE DETERMINADA NAQUELA OCASIÃO AO QUE DISPÕE A LEI 14…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4987/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4957/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5007/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5010/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5002/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5008/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4887/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ANCINE. FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA, DA RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5005/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4891/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PAGAMENTOS ANTECIPADOS SEM GARANTIAS A ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO E ENTREGA INFIMA DE MEDICAMENTOS. CONT…

ACÓRDÃO 4889/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PARCELA COMPLEMENTAR AO VENCIMENTO BÁSICO, INSTITUÍDA PELO ART. 15 DA LEI 11.091/2005. VANTAGEM NÃO ABSORVIDA POR OCASIÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PROVIMENTO PARCIAL. ABSORÇÃO SANEADA ADMINISTRATIVAMENTE. …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4984/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5268/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4998/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 5162/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5213/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5136/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ENTE MUNICIPAL. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5206/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5207/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5208/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER