TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4891/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PAGAMENTOS ANTECIPADOS SEM GARANTIAS A ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO E ENTREGA INFIMA DE MEDICAMENTOS. CONT…

ACÓRDÃO 4889/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PARCELA COMPLEMENTAR AO VENCIMENTO BÁSICO, INSTITUÍDA PELO ART. 15 DA LEI 11.091/2005. VANTAGEM NÃO ABSORVIDA POR OCASIÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PROVIMENTO PARCIAL. ABSORÇÃO SANEADA ADMINISTRATIVAMENTE. …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4984/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5268/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4998/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 5162/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5213/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5136/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ENTE MUNICIPAL. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5206/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5207/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5208/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5209/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5211/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5219/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5144/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO AVENÇADO, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO DO PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIME…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5223/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4986/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5004/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5006/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5239/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA