TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 5161/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DA PARCELA "OPÇÃO" COM PARCELAS DE "QUINTOS" INCORPORADAS. NECESSIDADE DE ESCOLHA ENTRE AS VANTAGENS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5265/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4910/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DAS VANTAGENS QUINTOS E OPÇÃO CUMULATIVAMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA QUE AMPARE O PAGAMENTO CUMULATIVO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI…

ACÓRDÃO 5140/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DE VANTAGEM PESSOAL DE CARÁTER TEMPORÁRIO JÁ PLENAMENTE INTEGRADA - POR OCASIÃO DO ÓBITO - AOS RENDIMENTOS ORDINÁRIOS DO INSTITUIDOR. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 4902/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM OPÇÃO SEM O EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO POR TEMPO EXIGIDO EM LEI. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, §2º, DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5204/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5205/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5170/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. PROVIMENTO PARCIAL ANTERIOR, COM AFASTAMENTO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DAS CONTAS, À COMPOSIÇÃO DO DÉBITO E AO …

ACÓRDÃO 5167/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNDE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO GESTOR DOS RECURSOS. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REJEIÇÃO DAS DEFESAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA PARA O GESTOR DOS RECURSOS. MULTA AO SUCESSOR, EM CUJA GESTÃO VENCEU O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 5134/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS BASTANTES PARA COMPROVAR O EFETIVO ESTABELECIMENTO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA ENTRE O BENEFICIÁRIO E A INSTITUIDORA. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5197/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5198/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 5139/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 5168/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. AUSÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. TUTELA DE INTERESSE PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO.

ACÓRDÃO 5164/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDEF. PAGAMENTO DE ABONO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS DE PRECATÓRIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO SUPERIOR A TRÊS ANOS. RESOLUÇÃO-TCU 344/2022. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5262/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 5147/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CEASAMINAS. PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA SEM PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DE VANTAJOSIDADE. SOBREPREÇO APURADO POR COMPARAÇÃO COM CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL POSTERIOR. CITAÇÕES. REVELIA DA EMPRESA CONTRATADA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE REDISTRIBUIÇÃO E…

ACÓRDÃO 4907/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DA PARCELA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, §2º, DA LEI 8.112/1990. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO RECEBIMENTO DE UMA DAS VANTAGENS. NEGATIVA DE REGIS…

ACÓRDÃO 5165/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. RECURSOS DO PNATE. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PREVISTA NO ART. 57 DA LEI 8.443/1992. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONDENAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4990/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER