TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2628/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PREPONDERANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO INTERESSE PÚBLICO, À PRESERVAÇÃO DO ERÁRIO, À DISPARIDADE DE PREÇOS E AO FORMALISMO EXCESSIVO. QUESTÕES EFETIVAMENTE ENFRENTADAS NA DELIBERAÇÃO EMBARGADA. INTENÇÃO DE REDISCU…

ACÓRDÃO 2627/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2025. OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA DA BR-230/PB. SANEAMENTO DE INDÍCIO DE SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DO USO INCORRETO DE ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO CONTRATUAL. ESTORNOS FINANCEIROS COMPROVADOS PELA AUTARQUIA. INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO EMPREENDIMENTO EVIDENCIANDO DEFI…

ACÓRDÃO 2636/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2711/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 2674/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2668/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO 1896/2026-TCU-PLENÁRIO, PROLATADO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO.

ACÓRDÃO 2667/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS, BEM COMO NA CONCESSÃO E FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA DE PENHOR. DISPENSA IRREGULAR DE ENCARGOS DE CONTRATOS DE PENHOR. BLOQUEIO IRREGULAR DE CONTRATOS DE PENHOR. CITAÇÃO. REVEL…

ACÓRDÃO 2651/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. AQUISIÇÃO DE TESTES PARA COVID-19. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO MPTCU. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 2653/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. HABILITAÇÃO E CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS NOS SISTEMAS DA AUTARQUIA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSÁVEL CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL PELOS MESMOS FATOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 344…

ACÓRDÃO 2671/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2677/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2678/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2675/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2652/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

REPRESENTAÇÕES. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS E DE OPERACIONALIZAÇÃO DE LEILÕES. CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR DESCONTO INCIDENTE SOBRE BASE ECONÔMICA RESTRITA E NÃO ASSEGURADA. INAPTIDÃO DO CRITÉRIO PARA CONTRIBUIR PARA A SELEÇ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2713/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2710/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 2643/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP. AQUISIÇÃO SEM LICITAÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS. ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO, MULTA E INABILITAÇÃO. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A…

ACÓRDÃO 2672/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES OU AFASTAR O DANO. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO…

ACÓRDÃO 2673/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2676/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.