TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7438/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 7384/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

PENSÃO MILITAR. ART. 110 DA LEI 6.880/1980. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE À REFORMA INICIAL, REFLETIDA NOS PROVENTOS DA PENSÃO. ACÓRDÃO 2.225/2019-PLENÁRIO. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ESTRUTURA DE PROVENTOS JULGADA LEGAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. CONCESSÃO DE REGISTRO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7455/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7460/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7453/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6197/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7428/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6180/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6185/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7452/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6167/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7430/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7426/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7431/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7427/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7439/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4964/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO, REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E O MUNICÍPIO DE ITANAGRA/BA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.…

ACÓRDÃO 4957/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. OBRAS EXECUTADAS SEM FUNCIONALIDADE. EXECUÇÃO DA OBRA PERPASSANDO TRÊS MANDATOS. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES DE UM DOS EX-PREFEITOS. CONTAS IRREGULARES DE DOIS EX-PREFEITOS PELA OMISSÃO EM CONCLUIR AS O…

ACÓRDÃO 4966/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS POR MEIO DO TERMO DE OUTORGA DE AUXÍLIO A PESQUISA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL (DCR) - FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FACEPE) E RODRIG…

ACÓRDÃO 4965/2025 ATA 28/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 12/08/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESFALQUE. CONCESSÃO IRREGULAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.