TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7442/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 7336/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGENS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DAS VANTAGENS PELOS PLANOS DE CARREIRA SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE. PRECEDENTES JUDICIAIS E DO TCU. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E I…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6171/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6173/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 6145/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CONVÊNIO. COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO TERCEIRO RESPONSÁVEL PARA ELIDIR AS OCORRÊNCIAS E SUA CULPABILIDADE. IRREG…

ACÓRDÃO 7420/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DAS PARCELAS DE QUINTOS E OPÇÃO. APOSENTADORIA QUE ORIGINOU A PENSÃO EM ANÁLISE APRECIADA PELA LEGALIDADE HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E AO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.784/1999. ACÓRD…

ACÓRDÃO 6138/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL CONCEDIDA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DO INSTITUIDOR, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO, AO REGIME ESTATUTÁRIO. PROVENTOS COM INCLUSÃO DAS VANTAGENS "OPÇÃO" E "QUINTOS", SEM QUE O INSTITUIDOR PREENCHESSE OS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DA PRIMEIRA VANTAGEM. NEGATIVA DE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6161/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6162/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6163/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6164/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6166/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6181/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 7411/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. A FRAÇÃO DE TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A 180 (CENTO E OITENTA) DIAS SERÁ CONSIDERADA COMO 1 (UM) ANO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, ART. 138 DA LEI 6.880/1980. MOTIVO DA PASSAGEM PARA A RESERVA NÃO PREVISTO NO DISPOSITIV…

ACÓRDÃO 7414/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" DE FORMA CUMULATIVA COM PARCELA DE "QUINTOS". INEXISTÊNCIA DE ATO DE APOSENTADORIA ORIGINADORA DA PENSÃO. IRREGULARIDADE NÃO ANALISADA. ATO COMPLEXO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6182/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6178/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 6134/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). PAGAMENTO EM PERCENTUAL ACIMA DO DEVIDO. VALOR INSIGNIFICANTE DA DIFERENÇA. ECONOMIA PROCESSUAL. REGISTRO COM RESSALVA. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A FALHA FINANCEIRA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6172/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 6135/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). PAGAMENTO EM PERCENTUAL ACIMA DO DEVIDO. VALOR INSIGNIFICANTE DA DIFERENÇA. ECONOMIA PROCESSUAL. REGISTRO COM RESSALVA. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A FALHA FINANCEIRA.