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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3856 acórdãos, 2025–2026).

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3856 resultado(s) — página 164 de 193.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6146/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6193/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

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ACÓRDÃO 7381/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO. PAGAMENTO À EMPRESA CONTRATADA. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ERRO GROSSEIRO DO GESTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-PREFEITO E D…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6158/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6159/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6160/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6148/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6149/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6150/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6151/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6152/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6155/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6156/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6165/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6153/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6157/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6154/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO 7417/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULADO DE "QUINTOS" COM "OPÇÃO". ATO QUE CONTINHA A IRREGULARIDADE ENVIADO AO TCU HÁ MAIS DE 10 ANOS. REGISTRO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. ARQUIVAMENTO.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7445/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7449/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

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