TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7447/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 6139/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL. NÃO ENVIO DE RESPOSTA ÀS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA AVALIAR O ATENDIMENTO DOS COMANDOS. NOVA DETERMINAÇÃO. MULTA.

ACÓRDÃO 7402/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA MILITAR. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO OCASIONANDO PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO RESPECTIVO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7395/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA MILITAR. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO OCASIONANDO PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO RESPECTIVO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7396/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA MILITAR. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO OCASIONANDO PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO RESPECTIVO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7399/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA MILITAR. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO OCASIONANDO PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO RESPECTIVO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7400/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: AUGUSTO SHERMAN

PESSOAL. REFORMA MILITAR. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO OCASIONANDO PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO IRREGULAR DO INSTITUTO DO ARREDONDAMENTO PREVISTO NO ART. 138 DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO RESPECTIVO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7433/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 7340/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ. SUPERVENIÊNCIA DAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SOB A ÉGIDE DA EC 70/2012. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE REVISÃO ANTERIORMENTE PREVISTO NA NORMA CONSTITUCIONAL (LEI 10.887/2004). ILEGALIDADE DO …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7443/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7444/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6176/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6194/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 7418/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DAS PARCELAS DE QUINTOS E OPÇÃO. APOSENTADORIA QUE ORIGINOU A PENSÃO EM ANÁLISE APRECIADA PELA LEGALIDADE HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E AO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.784/1999. ACÓRD…

ACÓRDÃO 7422/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO CIVIL. DIVERGÊNCIA NO PERCENTUAL DE ANUÊNIOS PAGOS. ATO ENVIADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. DILIGÊNCIA PARA SOLICITAR O MAPA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUIDOR E, CASO COMPROVADO O ERRO NO PAGAMENTO, ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REVISÃO DE OFÍCIO DO ATO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6169/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 7341/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ATOS EDITADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO I DO § 2º DO ART. 20 DA EC 103/2019, OS PROVENTOS DEVERÃO SER CONCEDIDOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E NA PARIDADE. ILEGALIDADE DE…

ACÓRDÃO 7348/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA A QUE SE REFERE A LEI 10.887/2004. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) NO CÁLCULO DA MÉDIA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7451/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6184/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA