TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 7349/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. BOLSA NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE INTERSTÍCIO NO BRASIL. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGA…

ACÓRDÃO 7360/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7359/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7386/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. INEXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE EM BENEFÍCIO DO ENTE MUNICIPAL. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECOLHER O DÉBITO. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA RESPONSABIL…

ACÓRDÃO 7373/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CRECI/SP RELATIVAS A NÃO UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO. CIÊNCIAS. COMUNICAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. PRELIMINAR. CORREÇÃO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PAR…

ACÓRDÃO 7339/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DAS VANTAGENS "APOSENTADORIA-PRÊMIO" E ANUÊNIOS EM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7450/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 7367/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7363/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7364/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7365/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7407/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PENSÃO CIVIL. PARCELA "OPÇÃO" CONCEDIDA NA APOSENTADORIA ACUMULADA COM PARCELA DE QUINTOS. APOSENTADORIA GERADORA DA PENSÃO EM ANÁLISE APRECIADA LEGAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PARECERES DIVERGENTES. O EXAME DE LEGALIDADE DE ATO DE PENSÃO, PARA FINS DE REGISTRO, NÃO PODE ULTRAPASSAR OS SEUS LIMITES PARA REANALISAR A ESTR…

ACÓRDÃO 7347/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO MILITAR. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR ÀQUELE A QUE FARIA JUS, EM VIDA, O INSTITUIDOR. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 7369/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. CÔMPUTO INDEVIDO DE TEMPO PRESTADO EM GUARNIÇÕES ESPECIAIS. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6177/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 7423/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7342/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ. SUPERVENIÊNCIA DAS REGRAS DA EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SOB A ÉGIDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE REVISÃO ANTERIORMENTE PREVISTO NA NORMA CONSTITUCIONAL (LEI 10.887/2004). GARANTIA DO SALÁRIO …

ACÓRDÃO 7343/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTERIOR E A NOVA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ÓRGÃO JURISDICIONADO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETER…

ACÓRDÃO 7371/2025 ATA 38/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 21/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS VANTAGENS QUINTOS E "OPÇÃO". ILEGALIDADE QUE CONSTOU DE ATO DE APOSENTADORIA DA INSTITUIDORA REGISTRADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE ULTRAPASSAR OS LIMITES OBJETIVOS DO ATO EM EXAME PARA REANALISAR A ESTRUTURA DE PROVENTOS DO ATO ANTERIOR. REGISTRO COM RESSALVA. C…

ACÓRDÃO 6144/2025 ATA 38/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 21/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS, NO EXERCÍCIO DE 2019. CITAÇÃO DO PREFEITO GESTOR E DO SUCESSOR. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELO GESTOR.…