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TCU — Busca de Jurisprudência

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ACÓRDÃO 7468/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REFORMA. ARREDONDAMENTO IRREGULAR, PARA FINS DE ANUÊNIOS, DO TEMPO DE SERVIÇO DO EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

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ACÓRDÃO 7469/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REFORMA. ARREDONDAMENTO IRREGULAR, PARA FINS DE ANUÊNIOS, DO TEMPO DE SERVIÇO DO EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6357/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6362/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6363/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6356/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6279/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6262/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6263/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6264/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6266/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6278/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6367/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7528/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7524/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6353/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6346/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6312/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6324/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6325/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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