TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 7520/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO PARA MAJORAR OS PROVENTOS DO INATIVO MEDIANTE AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NEGATIVA DO REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO 7508/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO OCORRÊNCIA REFERIDA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO OFICIAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE RISCOS À INTEGRALIDADE FÍSICA DA INTERESSADA OU À PRESENÇA DE AGENTES NOVIVOS À SUA SAÚDE NO AMBIENTE …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6378/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 6227/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. INTEGRALIZAÇÃO DOS PROVENTOS, POR ACOMETIMENTO DE DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, COM INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O TRABALHO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA VANTAGEM "QUINTOS" COM A PARCELA "OPÇÃO DE FUNÇÃO". POSSIBILIDADE DA ACUMULAÇÃO EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA …

ACÓRDÃO 6228/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. CÁLCULO DO PERCENTUAL DE QUINTOS EM DESACORDO COM O TEMPO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. ATO DE APOSENTADORIA QUE LASTREIA O BENEFÍCIO PENSIONAL CONSIDERADO LEGAL PELO TCU EM INTERREGNO SUPERIOR A CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA JÁ CHANCELADA POR EST…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6379/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6380/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6303/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6329/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6335/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6337/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6342/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6344/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO 7519/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO MILITAR. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INDEVIDO PARA PAGAMENTO DE UM POSTO/GRADUAÇÃO ACIMA POR OCASIÃO DA REFORMA E PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. REFORMA JÁ APRECIADA PELA LEGALIDADE HÁ MAIS DE 5 ANOS. PENDÊNCIA DE IRREGULARIDADE REFERENTE AO PAGAMENTO DE POSTO/GRADUAÇÃO ACIMA. NEGATIVA DE …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6295/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6282/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 7464/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ESCORREITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6331/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6332/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6334/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ