TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 7465/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA A REPOSIÇÃO DE PERDA INFLACIONÁRIA DO SÉCULO PASSADO (PLANO VERÃO, DE FEVEREIRO DE 1989, ÍNDICE DE 26,05%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS ULTERIORES. EXECUÇÃO EM EXCESSO DE DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NO ANO DE 2010, ASSEGURANDO A IRREDUTIBILI…

ACÓRDÃO 7466/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. NÃO PREENCHIMENTO PELO INTERESSADO DOS REQUISITOS TEMPORAIS DE INGRESSO E EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTABELECIDOS NA NORMA DE REGÊNCIA (ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 7476/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO MILITAR. ÓBITO OCORRIDO NA ATIVIDADE. PROVENTO CONCEDIDO COM BASE NO POSTO ACIMA AO DO OCUPADO PELO EX-MILITAR NA ATIVA. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO POST MORTEM NA QUAL SE CONSTATOU QUE O MILITAR ESTAVA INCAPAZ PARA O SERVIÇO MILITAR NA DATA DO ÓBITO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 114 DA LEI 5.77…

ACÓRDÃO 6200/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. TERMO DE ACEITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE BOLSISTA DOUTORADO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.

ACÓRDÃO 6233/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. BAIXO VALOR INDEVIDO. PRECEDENTES. REGISTRO COM RESSALVA DO ATO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6289/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6373/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6298/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6371/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 7497/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDIBGE) EM PATAMAR ACIMA DO LEGALMENTE PREVISTO. RUBRICA ASSEGURADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO DE ANUÊNIOS DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO COM RESSALVA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7511/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

PESSOAL. REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. MOTIVO DA PASSAGEM PARA A RESERVA NÃO PREVISTO NA LEI. DISPOSITIVO REVOGADO PELA MP 2.215-10/2001. PASSAGEM PARA A INATIVIDADE APÓS A REVOGAÇÃO DO ARTIGO. BAIXA MATERIALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÕ…

ACÓRDÃO 7521/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

APOSENTADORIA. VANTAGEM IRREGULAR DENOMINADA "OPÇÃO". PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ILEGALIDADE DA CUMULAÇÃO DE "QUINTOS" COM A PARCELA "OPÇÃO". NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 6203/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO PARA CONVERSÃO DE TEMPO INSALUBRE. ATO IDÊNTICO JULGADO LEGAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ATO PREJUDICADO POR INÉPCIA.

ACÓRDÃO 6210/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DETERMINAÇÃO AO BANCO DO BRASIL PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DE RECURSOS DA CONTA VINCULADA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6291/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6296/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7526/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6383/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 7474/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO MILITAR. EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL PARA A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE DUAS PENSÕES MILITARES APÓS O ADVENTO DA MP 2.215-10/2001. ILEGALIDADE DE UM DOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6297/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AUGUSTO NARDES