TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6443/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7752/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7705/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7729/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6471/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6472/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6507/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 6222/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITAR JÁ REFORMADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. REFORMA DO INSTITUIDOR CONSIDERADA LEGAL PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PROVIMENTO. REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO 6214/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE. PEDIDO DEREEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 6199/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITAR JÁ REFORMADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. REFORMA DO INSTITUIDOR CONSIDERADA LEGAL PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PROVIMENTO. REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO 6211/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA REFERENTE A PLANO ECONÔMICO. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 6198/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS. PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROJOVEM TRABALHADOR. CITAÇÃO. REVELIA DE UMA RESPONSÁVEL. ELISÃO DO DÉBITO RELATIVO À DIVERGÊNCIA ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DOCUMENTOS DE DESPESA. BAIXA MATERIALIDADE DO DANO REMANESCENTE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FÍSICA. CONTAS RE…

ACÓRDÃO 6224/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) AO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA, NO ÂMBITO DO PSB/PSE-2019. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IR…

ACÓRDÃO 6218/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE 0198139-20 PARA CONSTRUÇÃO DE 302 UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA ASSOCIADA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO REGULAR DOS RECURSOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO GESTOR QUE …

ACÓRDÃO 6225/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM VISTAS A JULGAR REGULARES COM RESSALVA AS CONTAS DO RECORRENTE, DANDO-LHE QUITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA APLICADA. CIÊNCIA AO RECORRENTE. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 6213/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS INFLACIONÁRIAS DO SÉCULO PASSADO IMUNES DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO DO RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL. ARGUMENTOS INSUFICIE…

ACÓRDÃO 6219/2025 ATA 39/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 28/10/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE CRÉDITO PJ REALIZADAS NO ÂMBITO DA AG.TOCANTINS/GO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7496/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES. REVELIA DE OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. D…

ACÓRDÃO 7518/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO. DIVERSAS IRREGULARIDADES. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO 7480/2025 ATA 39/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 28/10/2025

Relator: BRUNO DANTAS

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VPNI JUDICIAL SEM A DEVIDA ABSORÇÃO POR REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE DO ATO. PEDIDO DE REEXAME. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO