TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO 6414/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
APOSENTADORIA. UFC. ABSORÇÃO INCORRETA DA PARCELA COMPLEMENTAR (VBC) PREVISTA NO ART. 15 DA LEI 11.091/2005, EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DOS §§ 2º E 3º DA MESMA LEI. ACRÉSCIMOS INDEVIDOS NA GATS (ANUÊNIOS) E NO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (IQ). BAIXO VALOR INDEVIDO. PRECEDENTES. REGISTRO COM RESSALVA DO ATO. DE…
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7765/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7767/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7756/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7757/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7758/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7759/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7760/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7762/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7763/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6449/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: AROLDO CEDRAZ
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6437/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6498/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6508/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7726/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: BRUNO DANTAS
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6473/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6474/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6478/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6436/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 7606/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: BENJAMIN ZYMLER
PENSÃO CIVIL. INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM OS PROVENTOS DE BENEFÍCIO PENSIONAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA EC 103/2019. ILEGALIDADE DOS ATOS DE PENSÃO. NEG…
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