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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3856 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6450/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6451/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6452/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6453/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6454/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6455/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6456/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6457/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6459/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6461/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7725/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7728/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7721/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7735/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7748/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7753/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7754/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7755/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7761/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6480/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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