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TCU — Busca de Jurisprudência

Busca no índice local de acórdãos do Tribunal de Contas da União por termo, ano, colegiado e tema, com links para os documentos originais no TCU.

Busca no índice local de acórdãos do TCU (3856 acórdãos, 2025–2026).

3856 resultado(s) — página 137 de 193.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6487/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6488/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6490/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6491/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6492/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6493/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6504/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6509/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6444/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6477/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7692/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025